Data de vigência: 28/06/2023

O SICARF Vistoria é um aplicativo do ITERPA destinado aos seus colaboradores, com o intuito de facilitar a vistoria agronômica "in loco". Por meio do aplicativo, o ITERPA realizará de forma estruturada a coleta de dados em campo, que subsidiará a análise do processo. O aplicativo possui funcionamento offline, permitindo seu uso em áreas remotas, mesmo sem acesso à internet.

1. Coleta de Informações

O SICARF Vistoria pode coletar as seguintes informações dos usuários:

1.1. Informações pessoais:

   - Nome completo

   - Endereço de e-mail

   - Número de telefone

   - Endereço residencial

   - Informações sobre o imóvel a ser regularizado

1.2. Informações de uso:

   - Dados de localização (quando ativado pelo usuário)

   - Registros de atividade no aplicativo

   - Dados de uso do dispositivo móvel

2. Uso das Informações

As informações coletadas pelo SICARF Vistoria serão utilizadas para os seguintes propósitos:

2.1. Processo de regularização fundiária:

   - Cadastro de imóveis e moradores a serem regularizados

   - Acompanhamento do status dos processos de regularização

   - Comunicação com os usuários sobre o andamento dos processos

2.2. Melhoria do aplicativo:

   - Análise e compreensão do uso do aplicativo para melhorias futuras

   - Personalização da experiência do usuário

2.3. Comunicação com os usuários:

   - Envio de notificações sobre atualizações do aplicativo e novidades relacionadas à regularização fundiária

   - Resposta a consultas, solicitações de suporte e dúvidas dos usuários

4. Proteção das Informações

O SICARF Vistoria adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais dos usuários. Essas medidas incluem:

4.1. Criptografia: As informações pessoais dos usuários são armazenadas e transmitidas de forma segura, utilizando tecnologia de criptografia padrão do setor.

4.2. Acesso restrito: O acesso às informações pessoais é restrito apenas a funcionários autorizados do ITERPA, que precisam ter acesso a essas informações para desempenhar suas funções relacionadas ao processo de regularização fundiária.

4.3. Armazenamento seguro: As informações pessoais dos usuários são armazenadas em servidores seguros, protegidos contra acesso não autorizado.

5. Compartilhamento de Informações

O SICARF Vistoria não compartilha informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto nos seguintes casos:

5.1. Consentimento do usuário: O compartilhamento das informações pessoais ocorrerá apenas com o consentimento expresso do usuário.

5.2. Cumprimento da lei: O SICARF Vistoria pode compartilhar informações pessoais quando exigido por lei, em resposta a uma ordem judicial ou para cumprir com processos legais.

5.3. Parceiros de serviços: O SICARF Vistoria pode compartilhar informações com parceiros de serviços terceirizados que auxiliam no processo de regularização fundiária, desde que esses parceiros concordem em manter a confidencialidade e segurança das informações.

6. Alterações na Política de Privacidade

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se que os usuários revejam regularmente a política de privacidade para estar cientes de quaisquer alterações. A data de vigência da política de privacidade será atualizada para refletir as alterações feitas.

7. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco pelo seguinte endereço:

E-mail: iterpa@iterpa.pa.gov.br

http://sicarf.iterpa.pa.gov.br