Informações

Encontre aqui informações importantes sobre os processos relacionados ao SICAR e quais documentos necessários para o cadastro.

Antes de comprar uma área você deve exigir do vendedor que demonstre:
  • a cadeia dominial completa da área (documento do cartório que conta toda a história da área desde o seu primeiro dono);
  • a confirmação de que a área tem um título de terras expedido pelo Poder Público em nome do primeiro dono;
  • que este título em nome do primeiro dono tem a mesma localização ao da área que o vendedor quer lhe vender;
  • caso a área tenha documentos e você tenha dúvidas se ele legítimo ou não procure um especialista no assunto ou o ITERPA para te orientar;
  • caso a área tenha documentos frágeis ou não tenha nenhum documento, tome as orientações abaixo:
    • Obs: Procure o Cartorário do Registro de Imóveis da localidade do imóvel para te orientar ou entre em contato com (91) 3181 6500.
A partir de 2019 o ITERPA passou a utilizar imagens de satélites de alta resolução para identificar as áreas, a situação da floresta e a atividade produtiva.
A partir de agosto de 2020 o ITERPA fará a utilização de dados ambientais da SEMAS e do IDEFLOR-Bio, bem como de dados de produção da SEDAP, EMATER, SEDEME e ADEPARÁ com objetivo de avaliar o processo de ocupação e uso da área para fins de comprovação de atividade produtiva pelo requerente da regularização.
Confirme se a área tem algum passivo ambiental, multa ou embargo do IBAMA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente acesse: www.semas.pa.gov.br
O ITERPA apenas entrará em contato como você pelos seus canais oficiais que estão dispostos nesta página.
Se alguém entrar em contato com você em nome do ITERPA, peça o número da matrícula funcional da pessoa ou do seu credenciamento.
Ninguém está autorizado em falar em nome do ITERPA e nem vender serviços privados de regularização fundiária em seu nome;
Caso alguém queira vender serviços de regularização fundiária em nome do ITERPA, primeiro pegue os dados da matrícula funcional, número do credenciado e/ou contatos (e-mail e telefone). Em seguida, entre em contato com o ITERPA para obter a confirmação.
Ninguém está autorizado a utilizar os símbolos do ITERPA ou do Governo do Estado do Pará visando presumir ser servidor público ou obter facilidades em processos de regularização fundiária. Para se prevenir de golpes e problemas futuros, adote o procedimento indicado no item 12.
A partir de junho de 2020 todos os documentos do ITERPA somente terão validade se expedidos com certificado digital e assinatura eletrônica, que você poderá comprovar a autenticidade pelo aplicativo ou portal SICARF do ITERPA, sem a necessidade de dirigir-se ao órgão fundiário.
Prestar informação falsa em pedidos dos serviços do ITERPA é crime que sujeita a pessoa à responsabilidade criminal e a nulidade do processo de regularização fundiária e do título, caso tenha sido expedido.
Leia atentamente o que está escrito no seu título. Nele constam obrigações que você deve atender. No caso do não atendimento ou violação ele poderá ser cancelado e a área retomada pelo Estado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Declaração do SICARF e escrituras públicas de compra e venda ou contratos particulares não são documentos que comprovam a propriedade privada ou direitos sobre a terra, e nem servem como garantia que a área será regularizada.
Um título de terras expedido pelo ITERPA não autoriza desmatar. Para qualquer supressão de floresta você deverá obter a licença ambiental.
Um título de terras somente é expedido após o cumprimento de todo procedimento legal que envolve análises jurídica e técnica (cartográfica, fiscalização de georreferenciamento e vistoria de campo).
O que você precisa saber antes de pedir a regularização de uma área no ITERPA:
  • O que o ITERPA faz:
    • 1. regulariza áreas de domínio do Estado do Pará;
    • 2. regulariza áreas que nunca foram tituladas;
  • O que o ITERPA não faz:
    • 1. não regulariza áreas da União, do INCRA e de municípios;
    • 2. não regulariza áreas em Unidades de Conservação federais, territórios criados ou de pretensão quilombolas, de comunidades tradicionais em terras da União, territórios indígenas criados ou em estudo, terrenos de marinha e seus acrescidos;
    • 3. não regulariza Unidades de Conservação estaduais em que não é permitida a propriedade privada; territórios criados ou de pretensão quilombolas, de comunidades tradicionais em terras do Estado do Pará criados ou sob pretensão; áreas destinadas para concessão florestal de acordo com o IDEFLOR-Bio.
  • Obs: Os informativos têm natureza meramente exemplificativa, podendo ocorrer outras situações. Para saber se a área do seu interesse não recai em áreas impedidas, consulte o mapa do SICARF que tem natureza orientativa acessando o link:sicarf.iterpa.pa.gov.br
  • Obs: a confirmação que a área não está em espaço impedido, não gera expectativa de direito à regularização fundiária.
Quando o seu processo é arquivado você deverá pagar custas para o desarquivamento.
Em breve, o ITERPA disponibilizará no seu site e no portal SICARF a lista dos profissionais com credenciamento no órgão para execução do georreferenciamento e vistoria da regularização fundiária onerosa ou não onerosa. O ITERPA não se responsabiliza pela relação contratual entre as partes que tem a natureza de direito privado. Caberá apenas ao ITERPA, no caso de má conduta e/ou baixa qualidade da prestação de serviço de georreferenciamento e/ou vistoria, suspender e/ou cancelar o credenciamento, bem como comunicar o órgão de classe competente acerca da falta, após o devido processo legal.
Se você tomar conhecimento de alguma irregularidade use o nosso canal de denúncia. Nos ajude a combater a grilagem de terras públicas estaduais. Garantimos o sigilo.
Além dos símbolos do ITERPA e do Governo do Estado leia sempre o conteúdo do documento expedido pelo órgão fundiário.
Você sabe como você pode acelerar a análise do seu pedido de regularização fundiária?
  • protocole todos os documentos do requerente corretamente e legíveis (boa definição);
  • protocole todas as peças técnicas de georreferenciamento e no formato correto;
  • preste todas as informações solicitadas com clareza, objetividade e honestidade;
  • responda da forma correta e o mais breve possível as notificações feitas pelo órgão.
  • Obs: lembre-se que, quanto mais organizado e com os documentos corretos, o seu pedido será analisado com mais rapidez porque você não perderemos tempo te notificando e você levando tempo para responder.

Cadastro off-line

Regularização por compra (onerosa)

Interessado pessoa física

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Procuração com Poderes Específicos* - Caso tiver um Procurador
  • Documento de Identificação (Procurador) - Caso tiver um Procurador
  • CPF (Procurador) - Caso tiver um Procurador
  • Outros - Opcional

* Procuração com poderes deverá especificar os atos que poderão ser praticados pelo procurador, por exemplo, se poderá responder as notificações, receber e assinar o título ou certidão, solicitar emissão de DAE(boleto) etc.

Interessado pessoa jurídica

  • Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ/MF) - Obrigatório
  • Comprovante de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda - Obrigatório
  • Documento Oficial de identificação pessoal de todos os sócios da pessoa jurídica, expedido pelo governo ou órgão de classe que contenha foto - Obrigatório
  • CPF de todos os sócios da pessoa jurídica - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Documentos do imóvel

  • Certidão de inexistência de registro imobiliário da área - Obrigatório
  • Comprovante de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Regularização por doação (não onerosa)

Interessado

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência, o que poderá ser sanado por declaração firmada por agente público, ou pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais da respectiva base territorial - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Não possui todas as peças técnicas de Georreferenciamento de acordo com as normas técnicas em vigência:

  • Geometria do imóvel (shape) -Obrigatório

Certidão de título com localização georreferenciada

Interessado pessoa física

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Outros - Opcional

Interessado pessoa jurídica

  • Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ/MF) - Obrigatório
  • Comprovante de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda - Obrigatório
  • Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica - Obrigatório
  • Documento Oficial de identificação pessoal de todos os sócios da pessoa jurídica, expedido pelo governo ou órgão de classe que contenha foto - Obrigatório
  • CPF de todos os sócios da pessoa jurídica - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Documentos do imóvel

  • Certidões imobiliárias com encadeamento dominial que remontam ao título de origem - Obrigatório
  • Cópia do título de terra - Opcional
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Assentamento sustentável (AS)

Associação Juridicamente Constituída

  • Ata de Fundação e Aprovação do Estatuto - Obrigatório
  • Certidão de Registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Membros da comunidade

  • Requerimento assinado por pelo menos 3 (três) pessoas representando a sociedade de fato - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Entidade Representativa

  • Requerimento remetido por entidade representativa dos trabalhadores rurais - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório

Entidade Públicas

  • Ofício de entidade pública municipal, estadual ou federal - Obrigatório
  • Documentação de Identificação do representante da entidade pública - Obrigatório
  • CPF (Representante) - Obrigatório
  • Termo de Posse do Representante - Obrigatório

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Não possui todas as peças técnicas de Georreferenciamento de acordo com as normas técnicas em vigência:

  • Geometria do imóvel (shape) -Obrigatório

Assentamento agroextrativistas (AX)

Associação Juridicamente Constituída

  • Ata de Fundação e Aprovação do Estatuto - Obrigatório
  • Certidão de Registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Membros da comunidade

  • Requerimento assinado por pelo menos 3 (três) pessoas representando a sociedade de fato - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Entidade Representativa

  • Requerimento remetido por entidade representativa dos trabalhadores rurais - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório

Entidade Públicas

  • Ofício de entidade pública municipal, estadual ou federal - Obrigatório
  • Documentação de Identificação do representante da entidade pública - Obrigatório
  • CPF (Representante) - Obrigatório
  • Termo de Posse do Representante - Obrigatório

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Não possui todas as peças técnicas de Georreferenciamento de acordo com as normas técnicas em vigência:

  • Geometria do imóvel (shape) -Obrigatório

Território Estadual Quilombola (TEQ)

Associação Juridicamente Constituída

  • Ata de Fundação e Aprovação do Estatuto - Obrigatório
  • Certidão de Registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Membros da comunidade

  • Requerimento assinado por pelo menos 3 (três) pessoas representando a sociedade de fato - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entendidade - Obrigatório

Entidade Representativa

  • Requerimento remetido por entidade representativa dos trabalhadores rurais - Obrigatório
  • Estatuto em vigor - Obrigatório
  • Ata de Eleição e Posse da diretoria em exercício - Obrigatório
  • Documento de Identificação do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório
  • CPF do(s) representante(s) da entidade - Obrigatório

Entidade Públicas

  • Ofício de entidade pública municipal, estadual ou federal - Obrigatório
  • Documentação de Identificação do representante da entidade pública - Obrigatório
  • CPF (Representante) - Obrigatório
  • Termo de Posse do Representante - Obrigatório

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Não possui todas as peças técnicas de Georreferenciamento de acordo com as normas técnicas em vigência:

  • Geometria do imóvel (shape) -Obrigatório

Cadastro on-line

Transferência de direitos

Interessado

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Outros - Opcional

Documentos do imóvel

  • Certidão de Cadeia Dominial - Obrigatório
  • Escritura de Compra e Venda - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Resgate de títulos de aforramento

Interessado pessoa física

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Outros - Opcional

Interessado pessoa jurídica

  • Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ/MF) - Obrigatório
  • Comprovante de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda - Obrigatório
  • Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica - Obrigatório
  • Documento Oficial de identificação pessoal de todos os sócios da pessoa jurídica, expedido pelo governo ou órgão de classe que contenha foto - Obrigatório
  • CPF de todos os sócios da pessoa jurídica - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Documentos do imóvel

  • Certidão de Cadeia Dominial - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Permuta

Interessado pessoa física

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Certidão de Casamento - Caso seja casado
  • Declaração de União Estável ou Homoafetiva - Caso seja união estável
  • Documento de Identificação (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • CPF (Cônjuge) - Caso seja casado, união homoafetiva ou união estável
  • Atestado de Óbito (Cônjuge) - Caso seja viúvo
  • Outros - Opcional

Interessado pessoa jurídica

  • Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ/MF) - Obrigatório
  • Comprovante de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda - Obrigatório
  • Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica - Obrigatório
  • Documento Oficial de identificação pessoal de todos os sócios da pessoa jurídica, expedido pelo governo ou órgão de classe que contenha foto - Obrigatório
  • CPF de todos os sócios da pessoa jurídica - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Áreas patrimoniais

Cadastrante

  • Documento de Identificação (Cadastrante) - Obrigatório
  • CPF (Cadastrante) - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Interessado

  • Documento de Identificação (Prefeito) - Obrigatório
  • CPF (Prefeito) - Obrigatório
  • Diploma de Prefeito - Obrigatório
  • Termo de Posse - Obrigatório
  • Plano Diretor - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Peças Técnicas de Georreferenciamento

Peças técnicas de acordo com as normas técnicas em vigência: Obrigatório

  • ART/TRT em .pdf
  • DRD/DRL em .pdf
  • Relatório de Processamento em .zip
  • Relatório Técnico de Execução do Georreferenciamento em .pdf
  • Tabela de Dados Cartográficos em .ods ou .xls
  • Outros - Opcional

Não possui todas as peças técnicas de Georreferenciamento de acordo com as normas técnicas em vigência:

  • Geometria do imóvel (shape) -Obrigatório

Informação de autenticidade de títulos e de jurisdição de áreas

Interessado pessoa física

  • Documento de Identificação (Interessado) - Obrigatório
  • CPF (Interessado) - Obrigatório
  • Comprovante de Residência - Obrigatório
  • Documento de Identificação (Procurador) - Caso tenha procurador
  • CPF (Procurador) - Caso tenha procurador
  • Procuração Pública - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Interessado pessoa jurídica

  • Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ/MF) - Obrigatório
  • Comprovante de Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda - Obrigatório
  • Atos Constitutivos da Pessoa Jurídica - Obrigatório
  • Documento Oficial de identificação pessoal de todos os sócios da pessoa jurídica, expedido pelo governo ou órgão de classe que contenha foto - Obrigatório
  • CPF de todos os sócios da pessoa jurídica - Obrigatório
  • Outros - Opcional

Documentos do imóvel

  • Certidão de registro Cartorial - Opcional
  • Certidão Emitida pelo ITERPA - Opcional
  • Mapas - Opcional
  • Planta - Opcional
  • Título definitivo - Opcional
  • Planta de cálculo analítico - Opcional
  • Memorial descritivo - Opcional
  • Outros - Opcional

Credenciados Geo

Credenciados Vistoria

SiCARF - Informações